1.- Titularidade da Página Web
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2.- Uso do Portal
O presente Aviso Legal (doravante, “Aviso Legal”) estabelece as condições que regulam a utilização dos serviços da sociedade da informação que a HELLOBB disponibiliza aos usuários através do Site. Os aspectos relativos ao tratamento de dados pessoais dos Usuários em razão do uso do Site estão regulados na Política de Privacidade e Cookies.
Dessa forma, o acesso e uso do Site implicam que o usuário do mesmo (doravante, o “Usuário”) aceita integralmente e se compromete a cumprir completamente este Aviso Legal, a Política de Privacidade, bem como as instruções ou recomendações indicadas em cada caso concreto.
O acesso ao Site é gratuito, salvo quanto ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor contratado pelo Usuário.
O HELLOBB reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações do Site e dos seus conteúdos, configuração e apresentação, incluindo este Aviso Legal, pelo que recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação pelo Portal.
O Usuário compromete-se a não usar o Site para fins fraudulentos, bem como a não adotar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da HELLOBB ou de terceiros, obrigando-se a utilizar o Portal, os serviços e os conteúdos incluídos de forma diligente, correta e lícita. Em particular, o Usuário compromete-se a abster-se de: suprimir, contornar ou manipular o ""copyright"" e demais dados identificativos dos direitos de seus titulares incorporados aos conteúdos do Portal, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam incluir tais conteúdos. Além disso, o Usuário compromete-se a não realizar qualquer ato que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site, ou que impeça, de qualquer forma, o uso normal e funcionamento do mesmo.
Caso descumpra este Aviso Legal, ou se a HELLOBB suspeitar razoavelmente que está descumprindo, a HELLOBB reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, adotando quaisquer medidas técnicas necessárias para tal fim. Além disso, a HELLOBB reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços prestados através do Portal.
3.- Propriedade intelectual e industrial
Os direitos de propriedade intelectual sobre a disposição dos conteúdos do Site (incluindo o direito sui generis sobre a base de dados), seu design gráfico (look & feel), os sinais distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes (incluindo códigos-fonte), bem como os distintos elementos que integram o Portal (textos, gráficos, fotografias, vídeos, etc.) pertencem ao HELLOBB, ou possui, quando aplicável, o direito de uso e exploração dos mesmos, e, nesse sentido, constituem obras protegidas pela legislação vigente de propriedade intelectual e industrial.
O uso do Site pelo Usuário não implica a cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Portal, seus conteúdos e/ou sinais distintivos da HELLOBB. Para tanto, mediante o presente Aviso Legal, exceto nos casos legalmente permitidos, fica expressamente proibido ao Usuário reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair e/ou reutilizar o Site, seus conteúdos e/ou sinais distintivos da HELLOBB.
Fica expressamente e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos do Site com finalidade lucrativa ou comercial.
4.- Limitação de Responsabilidade
O Usuário reconhece e aceita que o uso do Site é realizado a todo momento por sua inteira conta e risco, razão pela qual a HELLOBB não se responsabiliza pelo uso indevido ou incorreto que possa ser feito do Portal. Para tanto, a HELLOBB será responsável apenas pelos danos que o Usuário possa sofrer pelo uso do Site, quando tais danos estiverem previstos na legislação vigente.
Em particular, a HELLOBB não será responsável por:
- O conteúdo dos sites vinculados por meio dos links incluídos no Site. A esse respeito, aplicam-se os termos estabelecidos no item 5 do presente Aviso Legal.
- Os danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos equipamentos informáticos do Usuário por vírus, worms, trojans ou qualquer outro elemento nocivo. O Usuário reconhece que o uso da Internet implica a assunção do risco de que seus equipamentos informáticos possam ser afetados pelos elementos anteriormente mencionados. Para esse fim, cabe ao Usuário, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a detecção e eliminação de programas eletrônicos nocivos.
- Os danos e prejuízos de qualquer natureza sofridos pelo Usuário que tenham como causa falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante a sua prestação ou previamente. A esse respeito, o Usuário reconhece que o acesso ao Portal requer serviços fornecidos por terceiros fora do controle da HELLOBB (a título de exemplo: operadoras de redes de telecomunicações, provedores de acesso, etc.), cuja confiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são de responsabilidade da HELLOBB.
5.- Links
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A existência de Sites Vinculados não implica que o HELLOBB tenha conhecimento efetivo ou de qualquer outro tipo dos serviços e conteúdos dos mesmos em caso de ilegalidade, nem que mantenha necessariamente acordos com os responsáveis ou titulares dos Sites Vinculados. Também não implica recomendação, promoção, identificação ou conformidade do HELLOBB com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos através dos Sites Vinculados. Consequentemente, o HELLOBB não se responsabiliza pelo conteúdo dos Sites Vinculados, nem por suas condições de uso e políticas de privacidade, sendo o Usuário o único responsável por verificá-los e aceitá-los sempre que acessar e utilizar os mesmos.
O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda estabelecer um link de sua página ou site para o Portal, deverá obter autorização prévia e por escrito da HELLOBB. O estabelecimento de tal link não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a HELLOBB e o proprietário ou titular do site ou página em que ele é inserido, nem a aceitação ou aprovação por parte da HELLOBB de seus conteúdos ou serviços.
Em qualquer caso, a HELLOBB reserva-se o direito de proibir ou inutilizar, a qualquer momento, links para o Site, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou conteúdos da página ou site em que esteja incluído.
6.- Generalidades
O uso do Site é regido e interpretado de acordo com a lei espanhola e entende-se que, pelo uso do Portal, o Usuário concorda que qualquer conflito ou litígio entre ele e a HELLOBB será tratado pelos tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável.
Caso alguma das disposições contidas neste Aviso Legal seja declarada nula, proceder-se-á à sua retirada ou substituição. Em qualquer caso, tal declaração de nulidade não afetará a validade das demais disposições contidas neste Aviso Legal.